Defende-se que a regionalização, além de encerrar uma verdadeira e autêntica descentralização, será, fundamentalmente, um factor de aprofundamento dos direitos participativos dos cidadãos e de aproximação dos centros de decisão às populações; de dinamização da vida política, cultural e económica da região, nomeadamente pela promoção de concepções integradas de desenvolvimento.

Ao se falar da regionalização em Cabo verde, inclui-se nela também o conceito de descentralização política regional, que conduzirá, no quadro de uma necessária revisão do actual modelo constitucional, à emergência das chamadas regiões autónomas com estatuto próprio, ou sejam regiões dotadas de autonomia política dentro do Estado, ou poder regional, e que exigem Governo próprio e Parlamento próprio. Terá Cabo Verde dimensão para o poder regional?

Está o actual modelo constitucional em crise? Tem, de algum modo, bloqueado os processos de desenvolvimento económico e de consolidação do Estado de Direito Democrático em Cabo Verde?

Quanto à regionalização administrativa, resultante de descentralização administrativa ou não autónoma, será mesmo uma exigência inadiável do actual estádio de desenvolvimento de Cabo Verde, e, na hipótese afirmativa, qual o calendário mais adequado para o processo de regionalização? Qual a delimitação espacial de regiões administrativas?

O incremento dos processos de desconcentração e de descentralização, contribuindo a um tempo, para tornar o Poder Central mais próximo das populações, originando uma maior eficiência dos serviços e soluções mais rápidas e adequadas, e para devolver aos municípios atribuições ora a cargo do Estado, não substituirão o processo de regionalização administrativa?

É neste quadro que a AJIC (Associação de Jovens Investigadores de Cabo Verde), propõe a realização de uma tertúlia sobre “Regionalização e descentralização em Cabo Verde”, como forma de possibilitar o amadurecimento desta actual e importante temática no seio de jovens quadros cabo-verdianos.
Data: 24 de Junho  (quarta-feira)              

Hora: 18h15                

Local: Fundação Amílcar Cabral

Contamos com a sua presença!